aspectos conceituais que envolvem os arquivos, inclusive quanto ao papel que eles representam na preservação da memória e do patrimônio cultural

 Uma definição tecnicamente adequada é a que afirma ser o arquivo a acumulação ordenada de documentos, geralmente — mas não exclusivamente — textuais, criados por instituição ou pessoa ao longo de sua atividade e preservados para eventual utilidade no futuro. 79 

Enquanto a finalidade de bibliotecas e museus é essencialmente cultural, indo do conjunto de material geralmente impresso à conservação de peças e objetos, todos colocados à disposição do público, a finalidade do arquivo, a despeito de seu inegável valor cultural, é primordialmente funcional, por ser essencial à produção do conhecimento histórico. 

 Consagrada constitucionalmente, a garantia de pleno exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da cultura nacional é obrigação do poder público, ao qual incumbe, ainda, apoiar e incentivar a valorização e a disseminação das manifestações culturais. 

 Diferentemente do modelo de Brasil idealizado pelas elites no século XIX, fortemente assinalado pelo viés europeizante, a Carta de 1988 fixa a obrigatoriedade de o Estado proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro brasileiras, bem como as de outros grupos integrantes do processo civilizatório brasileiro.